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EDITAL

 

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá – CRM/AP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, e de acordo com o artigo 18 da (Resolução CFM nº 2.182/2018), torna público as seguintes instruções preliminares para eleição dos Conselheiros Federais efetivos e suplentes do Conselho Federal de Medicina – Gestão – 2019/2024.

 1 – É obrigatório o registro prévio das chapas dos candidatos a conselheiros federais, efetivos e suplentes;

 2 – O prazo para registro de chapas, para disputar a eleição tem inicio às 13:00 (treze) horas do dia 27/05/2019 e término às 19:00 (dezenove) horas do dia 05/06/2019. Parágrafo único: Não será registrada pela CRE a chapa que descumprir as exigências previstas no artigo 10 da referida resolução;

 3 – O registro das chapas acorrerá na Secretaria do Conselho Regional de Medicina do Amapá, situado na Avenida Feliciano Coelho, 1060 - Bairro Trem; no horário das 13:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira.

 4 – A votação será no dia 28 de Agosto de 2019 das 08 (oito) às 20 (vinte) horas, (quarta-feira), na sede deste CRM/AP, Av. Feliciano Coelho, 1060 – Bairro Trem.

 5 – O voto será obrigatório para o médico que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais, inscrito no Conselho Regional de Medicina. A votação é secreta, e facultativa para médicos com mais de 70 anos;

 6 – Votarão somente médicos quites com as anuidades, cuja quitação poderá ocorrer até momento da votação;

 7 – O médico estrangeiro, regularmente inscrito nos CRM’S, poderá votar e ser votado.

 8 – O médico inscrito em mais de um Conselho Regional deverá votar em pelo menos um deles.  O médico inscrito exclusivamente como médico militar, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.681/1979, estará impedido de votar e de ser votado.

 9 – O processo de votação será executado de forma mista, a saber, presencial e por correspondência;

 10 – As normas e as disposições pertinentes ao pleito, previstas na Resolução CFM nº 2.182/2018 estão à disposição dos interessados na sede do CRM/AP e no site www.crmap.org.br.

 Macapá-AP, 02 de Maio de 2019.

EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Presidente/CRM-AP